Ilhéus e Itabuna podem responder inquérito por retirada ilegal de areia

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O Ministério Público Estadual aguarda informações da Delegacia de Proteção Ambiental (DPA) de Ilhéus para agir em relação à retirada de areia da praia da Avenida Soares Lopes, no centro da cidade. Segundo o promotor de Meio Ambiente, Paulo Eduardo Figueiredo, as prefeituras de Ilhéus e Itabuna serão chamadas a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e, a depender da gravidade dos fatos flagrados pela DPA na terça-feira (20), poderão ser alvo também de inquérito civil público. Ele destaca que, desde janeiro de 1999, a Prefeitura de Ilhéus usa licença ambiental expedida com base em parecer do antigo Centro de Recursos Ambientais, atual instituto. "É um documento fora dos padrões técnicos, como a ausência de prazo definido, que é incompatível com algo tão dinâmico como o meio ambiente", destaca. Para o titular da DPA, Ismael Galo, a Prefeitura de Ilhéus não apresentou autorização do órgão competente para fazer a extração, como determina a Lei 9.605/ 98, de Crimes Ambientais. [A Tarde]